MUNICIPIO DE CARAUBAS contratou JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDAD

SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO - ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIIO DE CARAÚBAS/PB

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDAD foi contratado por R$ 77.000,00 em 14/01/2025.

Valor contratado: R$ 77.000,00
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CARAUBAS · UASG 00
Unidade: Prefeitura Municipal de Caraúbas
Local: Caraúbas/PB · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Processo: 250114IN00001
Id da contratação: 01612638000146-1-000091/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	FORNECIMENTO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO E GESTÃO PÚBLICA, INERENTE AO PODER EXECUTIVO, NOS SERVIÇOS DE: • SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO JUNTO AO CONTRATANTE, ATENDENDO A DEMANDAS DE CONTROLE INTERNO, NOTADAMENTE: O FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS A FIM DE CONFERIR A LEGALIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO SETOR RESPONSÁVEL E DAR SEGURANÇA AO GESTOR; O EMISSÃO DE PARECERES AO GESTOR, ESCRITOS OU ORAIS, SOBRE SITUAÇÕES JURÍDICAS POSTAS OU ATOS PREVENTIVOS; O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL; O DEFESA DO INTERESSADO EM AÇÕES QUE VERSEM SOBRE EVENTUAIS ATOS PRATICADOS NA CONDIÇÃO DE GESTOR PÚBLICO, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ.	11 MÊS	R$ 7.000,00	R$ 77.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDAD (CNPJ 24.719.265/0001-02), por R$ 77.000,00, em 14/01/2025.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 16:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).