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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE BOCAIUVA contratou SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAEMG, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS E EMPREENDEDORES VINCULADOS À CADEIA DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVAMG

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG foi contratado por R$ 12.832,50 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.832,50
Publicado em
06/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE BOCAIUVA · UASG 2081
Unidade
Prefeitura Municipal de Bocaiúva
Local
Bocaiúva/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
155
Id da contratação
18803072000132-1-000163/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1AÇÃO 1 – Continuidade do Programa Liderança, Capacitação de Lideranças Locais; com o objetivo Fortalecer a governança territorial por meio da formação de lideranças locais comprometidas com o desenvolvimento estratégico da Cordilheira do Espinhaço.1 SR$ 5.832,50R$ 5.832,50
2AÇÃO 2 - EMPRETEC; Metodologia Durante a imersão de 5 dias consecutivos com duração de 8 horas por dia, os participantes:1 SR$ 7.000,00R$ 7.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG (CNPJ 16.589.137/0010-54), por R$ 12.832,50, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 13:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).