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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PORTALEGRE contratou 68.662.598 WELDESON LINS DA SILVA

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 68.662.598 WELDESON LINS DA SILVA foi contratado por R$ 4.990,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.990,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PORTALEGRE · UASG 926659
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RN
Local
Portalegre/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
10317
Id da contratação
08358053000190-1-000186/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1A presente demanda compreende a execução de serviços de pintura da fachada da Casa de Câmara e Cadeia, localizada nas proximidades da Praça Coronel Vicente do Rêgo Filho, no Município de Portalegre/RN, contemplando uma área aproximada de 350,00 m² de superfície a ser pintada. A contratação abrangerá exclusivamente a prestação dos serviços de pintura, incluindo a preparação e limpeza das superfícies, raspagem de partes soltas, correção de pequenas imperfeições, aplicação de tinta adequada às características da fachada e demais procedimentos necessários à obtenção de acabamento uniforme e satisfatório. Os materiais, tintas e demais insumos necessários à execução dos serviços serão fornecidos pela Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, cabendo ao contratado disponibilizar a mão de obra, as ferramentas, os equipamentos e os meios auxiliares necessários à adequada realização dos serviços, observadas as orientações e especificações técnicas estabelecidas pela Administração Municipal.1 unidadeR$ 4.990,00R$ 4.990,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

68.662.598 WELDESON LINS DA SILVA (CNPJ 68.662.598/0001-18), por R$ 4.990,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 17:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).