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Contratação direta Dispensa Municipal

TAUBATE CAMARA MUNICIPAL contratou SPELL COMUNICACAO VISUAL E MOVEIS EIRELI - ME

Aquisição de faixas em lona

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SPELL COMUNICACAO VISUAL E MOVEIS EIRELI - ME foi contratado por R$ 882,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 882,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
TAUBATE CAMARA MUNICIPAL · UASG 2
Unidade
Câmara Municipal De Taubaté
Local
Taubaté/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4608/2026
Id da contratação
50015304000109-1-000122/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1FAIXA EM LONA 3,0 X 0,7M7 UNR$ 126,00R$ 882,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SPELL COMUNICACAO VISUAL E MOVEIS EIRELI - ME (CNPJ 02.135.644/0001-12), por R$ 882,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 15:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).