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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ITAPETIM contratou MARIA LUCINALVA PEREIRA SANTOS

Contratação para eventual aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender às necessidades da merenda escolar das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapetim/PE, considerando os resultado…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIA LUCINALVA PEREIRA SANTOS foi contratado por R$ 8.000,00 em 28/07/2026.

Valor contratado
R$ 8.000,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ITAPETIM · UASG 982453
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM - PE
Local
Itapetim/PE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
05001110000056.000218/2026-22
Id da contratação
11358157000100-1-000105/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1POLPA DE GOIABA8E+2 KGR$ 10,00R$ 8.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARIA LUCINALVA PEREIRA SANTOS (CNPJ ***.467.514-**), por R$ 8.000,00, em 28/07/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 12:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).