TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL contratou JOSE LAURINDO DE SOUZA NETTO

Contratação de serviços de palestrante na ação educacional denominada “Encontro da Magistratura - Magistratura Unida, Justiça Fortalecida”, na modalidade presencial, com carga horária de 3 (três) horas/aula, a ser realizada nos dias 4 e 5 d…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSE LAURINDO DE SOUZA NETTO foi contratado por R$ 1.350,00 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 1.350,00
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · UASG 929735
Unidade: FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Local: Campo Grande/MS · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 00121969-85.2026.8.12.9152
Id da contratação: 03979663000198-1-000271/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional Contratação de serviços do palestrante JOSE LAURINDO DE SOUZA NETTO, referente à atuação como palestrante na ação educacional denominada “Encontro da Magistratura - Magistratura Unida, Justiça Fortalecida”, na modalidade presencial.	1 UNIDADE	R$ 1.350,00	R$ 1.350,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSE LAURINDO DE SOUZA NETTO (CNPJ ***.111.629-**), por R$ 1.350,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 17:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).