FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA contratou CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA - CAU - BA

Pagamento referente ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do Projeto Urbanístico de Requalificação do Parque Gastronômico Food Park, situado na Avenida Otávio Mangabeira, no bairro da Boca do Rio em Salvador, Bahia

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA - CAU - BA foi contratado por R$ 130,64 em 05/10/2026.

Valor contratado: R$ 130,64
Publicado em: 05/10/2026
Órgão: FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA · UASG 929089
Unidade: FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADOR
Local: Salvador/BA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 218403/2026
Id da contratação: 34283754000118-1-000043/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa	1 UNIDADE	R$ 130,64	R$ 130,64

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA - CAU - BA (CNPJ 15.158.665/0001-03), por R$ 130,64, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 16:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).