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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA contratou CASTRO E FONTANINI LTDA
Aquisição de pó de café torrado e moído e açúcar refinado, destinados ao consumo interno da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, durante o período de 06 (seis) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Term…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CASTRO E FONTANINI LTDA foi contratado por R$ 8.208,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 8.208,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA · UASG 1
- Unidade
- CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
- Local
- Pindamonhangaba/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PC 000072/2026
- Id da contratação
53327359000134-1-000076/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ACUCAR REFINADO - PACOTE DE 01 KG Especificação: Conforme termo de referência | 3E+2 UNIDADES | R$ 3,38 | R$ 1.014,00 |
| 2 | PO DE CAFE - 500 GR. Especificação: Conforme termo de referência | 3E+2 PEÇAS | R$ 23,98 | R$ 7.194,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CASTRO E FONTANINI LTDA (CNPJ 63.987.945/0001-69), por R$ 8.208,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 14:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).