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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS contratou 24.029.349 MANOEL THIAGO DO NASCIMENTO

Manutenção de Sistemas de Refrigeração

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 24.029.349 MANOEL THIAGO DO NASCIMENTO foi contratado por R$ 7.817,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 7.817,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · UASG 170045
Unidade
SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RN
Local
Natal/RN · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
10622
Id da contratação
00489828000155-1-000683/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de higienização e manutenção corretiva de aparelhos de ar-condicionado instalados nas dependências da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Norte – SRA/RN, situada na Avenida Rui Barbosa, nº 909, bairro Tirol, Natal/RN. A contratação compreenderá: 2 (duas) higienizações de aparelhos de ar-condicionado com capacidade de até 12.000 BTUs; 4 (quatro) higienizações de aparelhos de ar-condicionado tipo cassete; 4 (quatro) manutenções corretivas para identificação e correção de vazamento de fluido refrigerante, incluindo pressurização com nitrogênio, teste de estanqueidade, desidratação do sistema e recarga de fluido refrigerante, quando necessária; 3 (três) manutenções corretivas de aparelhos de ar-condicionado tipo cassete, compreendendo os procedimentos necessários à identificação e correção das falhas, inclusive pressurização, teste de estanqueidade, desidratação do sistema e recomposição do fluido refrigerante, quando aplicável. Os serviços deverão contemplar todos os materiais, insumos, ferramentas, equipamentos, mão de obra, deslocamentos e demais custos necessários à completa execução do objeto, sem ônus adicional para a Administração. A execução deverá iniciar em de até 5 (cinco) dias a partir da conclusão dos procedimentos administrativos da contratação, considerando a necessidade de restabelecimento das condições adequadas de climatização dos ambientes de trabalho da SRA/RN. Valor máximo aceitável da contratação: R$ 12.445,61 (doze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos).1 unidadeR$ 7.817,00R$ 7.817,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

24.029.349 MANOEL THIAGO DO NASCIMENTO (CNPJ 24.029.349/0001-14), por R$ 7.817,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 16:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).