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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JURIMETRIA (ABJ)

Contratação da pessoa jurídica "Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ)" para realização do curso "Treinamento sobre Jurimetria para Administração de Tribunais", na modalidade EaD síncrono, no período de 6 a 15 de outubro de 2026, por mei…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JURIMETRIA (ABJ) foi contratado por R$ 20.911,61 em 28/09/2026.

Valor contratado
R$ 20.911,61
Publicado no PNCP
28/09/2026
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · UASG 925006
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Local
Porto Velho/RO · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0001335-53.2026.8.22.8700
Id contratação PNCP
04293700000172-1-000226/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso / treinamento educação - distância Curso / treinamento educação - distância1 UNIDADER$ 20.911,61R$ 20.911,61

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JURIMETRIA (ABJ) (CNPJ 13.612.840/0001-57), por R$ 20.911,61, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 28/09/2026 11:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).