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Contratação direta Dispensa Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE contratou LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTA MARIA LTDA.

AQUISIÇÃO DE EXAME LABORATORIAL - GASOMETRIA ARTERIAL, PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL DA SRSC.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTA MARIA LTDA. foi contratado por R$ 150,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 150,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · UASG 349
Unidade
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE COLATINA
Local
Colatina/ES · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
2026-KRBHD
Id da contratação
27080605001753-1-000173/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1MANDADO JUDICIAL; SERVICO; TITULO: EXAME; SUBTITULO: GASOMETRIA ARTERIAL.1 1 UNR$ 150,00R$ 150,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTA MARIA LTDA. (CNPJ 09.243.535/0001-68), por R$ 150,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 08:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).