MUNICIPIO DE JAGUARAO contratou FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MUNICIPIOS

Contratacao de Servicos de Treinamento para Servidores Municipais para a Gestao das Emendas Parlamentares Federais na Modalidade Presencial.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MUNICIPIOS foi contratado por R$ 1.078,00 em 11/09/2026.

Valor contratado: R$ 1.078,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE JAGUARAO · UASG 0000
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL
Local: Jaguarão/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 126
Id da contratação: 88414552000197-1-000270/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Curso de Treinamento para Servidores Municipais para a Gestao das Emendas Parlamentares Federais na Modalidade Presencial.	2 UNIDADE	R$ 539,00	R$ 1.078,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MUNICIPIOS (CNPJ 88.733.811/0001-42), por R$ 1.078,00, em 11/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 13:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).