CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA contratou INSTITUTO BRASILEIRO PRO-CIDADANIA

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de capacitação e atualização de 03 (três) servidores da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará, mediante participação no 18º Seminário Nacional de "OUVIDORES & OUVIDOR…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO PRO-CIDADANIA foi contratado por R$ 8.970,00 em 19/08/2026.

Valor contratado: R$ 8.970,00
Publicado em: 20/08/2026
Órgão: CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA · UASG 69
Unidade: Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará (CMG)
Local: Belém/PA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 3171197/2026
Id da contratação: 07313542000163-1-000010/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de capacitação e atualização de 03 (três) servidores da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará, mediante participação no 18º Seminário Nacional de "OUVIDORES & OUVIDORIAS" e o 8º Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorías del Pueblo & Ombudsman”.	3 UN	R$ 2.990,00	R$ 8.970,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO BRASILEIRO PRO-CIDADANIA (CNPJ 00.460.831/0001-46), por R$ 8.970,00, em 19/08/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/08/2026 10:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).