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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE SALMOURAO contratou J A PROJETOS & GESTAO EM OBRAS LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA E ADEQUAÇÃO DOS BANHEIR4OS MASCULINO E FEMININO DO IMÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. J A PROJETOS & GESTAO EM OBRAS LTDA foi contratado por R$ 81.069,82 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 81.069,82
Publicado em
08/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SALMOURAO · UASG 1.2026
Unidade
PODER LEGISLATIVO
Local
Salmourão/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
11/2026
Id da contratação
01636891000130-1-000012/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REFORMKA E ADEQUAÇÃO DOS BANHEIROS MASCULINO E FEMININO DO IMÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO1 SERVIÇOR$ 81.069,82R$ 81.069,82

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

J A PROJETOS & GESTAO EM OBRAS LTDA (CNPJ 65.848.297/0001-95), por R$ 81.069,82, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 09:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).