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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA contratou ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS

Trata-se de pagamento de taxas de inscrições para Defensores(as) Públicos(as) e Servidora da Defensoria Pública do Estado de Roraima, para participação no XVII Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos - CONADEP, de 17 a 20 de …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS foi contratado por R$ 4.850,00 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.850,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA · UASG 926790
Unidade
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
Local
Boa Vista/RR · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
001945/2026
Id da contratação
07161699000110-1-000030/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional3 UNIDADER$ 1.300,00R$ 3.900,00
2Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional1 UNIDADER$ 950,00R$ 950,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS (CNPJ 03.763.804/0001-30), por R$ 4.850,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 12:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).