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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA contratou ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS
Trata-se de pagamento de taxas de inscrições para Defensores(as) Públicos(as) e Servidora da Defensoria Pública do Estado de Roraima, para participação no XVII Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos - CONADEP, de 17 a 20 de …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS foi contratado por R$ 4.850,00 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.850,00
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA · UASG 926790
- Unidade
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
- Local
- Boa Vista/RR · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 001945/2026
- Id da contratação
07161699000110-1-000030/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional | 3 UNIDADE | R$ 1.300,00 | R$ 3.900,00 |
| 2 | Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional | 1 UNIDADE | R$ 950,00 | R$ 950,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS (CNPJ 03.763.804/0001-30), por R$ 4.850,00, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 12:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
