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Contratação direta Inexigibilidade Federal

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SERGIPE contratou SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)

Contratação direta por dispensa de licitação para Contratação de certificados digitais A1 e A3 AC Pública com a finalidade de adquirir certificados digitais emitidos por autoridade certificadora de Governo, para acesso ao SIAFI pelos gestor…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) foi contratado por R$ 9.390,20 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 9.390,20
Publicado em
29/10/2026
Órgão
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SERGIPE · UASG 090011
Unidade
CSE-JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SERGIPE
Local
Aracaju/SE · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
0002428-87.2026.4.05.7300
Id da contratação
05426567000148-1-000001/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Jurídica Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Jurídica1E+1 UNIDADER$ 211,96R$ 2.119,60
2Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física2E+1 UNIDADER$ 194,06R$ 3.881,20
3Emissão de Outros Tipos de Certificados sem Token Emissão de Outros Tipos de Certificados sem Token2E+1 UNIDADER$ 169,47R$ 3.389,40

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (CNPJ 33.683.111/0001-07), por R$ 9.390,20, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 11:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).