CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO contratou MAIA E BARROCA FALCAO ADVOCACIA

O presente aditivo tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em licitações e contratos administrativos ao Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região (“CREF10/PB”).

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MAIA E BARROCA FALCAO ADVOCACIA foi contratado por R$ 141.873,96 em 30/09/2026.

Valor contratado: R$ 141.873,96
Publicado em: 05/10/2026
Órgão: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO · UASG 927759
Unidade: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA 10A- PB
Local: João Pessoa/PB · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 022/2026
Id da contratação: 04329527000115-1-000017/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assessoria Assessoria	12 UNIDADE	R$ 11.822,83	R$ 141.873,96

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MAIA E BARROCA FALCAO ADVOCACIA (CNPJ 41.910.841/0001-13), por R$ 141.873,96, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 14:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).