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Contratação direta Dispensa Federal
COMANDO DA MARINHA contratou RAFAEL MEYER TEIXEIRA LTDA
RECARGA E MANUTENÇÃO DOS EXTINTORES DE INCÊNDIO DA AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM TRAMANDAÍ EM APOIO AO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RAFAEL MEYER TEIXEIRA LTDA foi contratado por R$ 599,00 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 599,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA · UASG 785333
- Local
- Tramandaí/RS · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 63375000948202674
- Id da contratação
00394502000144-1-012663/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Carga Extintor Incêndio tipo carga: água pressurizada, capacidade carga: 10 | 3 Unidade | R$ 25,00 | R$ 75,00 |
| 2 | Carga Extintor Incêndio tipo carga: gás carbônico, capacidade carga: 6, características adicionais: mecânica | 6 Unidade | R$ 75,00 | R$ 450,00 |
| 3 | Carga Extintor Incêndio tipo carga: pó químico seco classe: abc, capacidade carga: 6 | 2 Unidade | R$ 37,00 | R$ 74,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
RAFAEL MEYER TEIXEIRA LTDA (CNPJ 05.701.410/0001-83), por R$ 599,00, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 16:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).