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Contratação direta Dispensa Federal

MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES contratou DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA

Manutenção de veículo oficial JWC4188

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA foi contratado por R$ 3.692,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.692,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES · UASG 240001
Unidade
1A.COMISSAO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES
Local
Belém/PA · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
09001.000029/2026-01
Id da contratação
00394536000139-1-000257/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Lanternagem - Veículos Pesados Lanternagem - Veículos Pesados1 UNIDADER$ 3.692,00R$ 3.692,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA (CNPJ 14.728.844/0001-68), por R$ 3.692,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 13:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).