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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE BILAC contratou 50.085.797 EDSON FERNANDO SANTA TERRA
MATERIAL ESCOLAR
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 50.085.797 EDSON FERNANDO SANTA TERRA foi contratado por R$ 4.600,00 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.600,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE BILAC · UASG 2
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Bilac
- Local
- Bilac/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 936/2026
- Id da contratação
44430783000119-1-000954/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CADERNO ¼ CAPA DURA BROCHURA 48 FOLHAS | 8E+2 Un | R$ 5,75 | R$ 4.600,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
50.085.797 EDSON FERNANDO SANTA TERRA (CNPJ 50.085.797/0001-45), por R$ 4.600,00, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 10:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).