MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO contratou FERNANDO CESAR LOUZADA-ME

Aquisição de 01 (um) gás liquefeito de Petróleo (GLP) envasado em botijão de 13kg (P-13) para uso doméstico/comercial, envasado em botijão metálico transportável com carga líquida. Solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FERNANDO CESAR LOUZADA-ME foi contratado por R$ 110,00 em 06/11/2026.

Valor contratado: R$ 110,00
Publicado em: 06/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · UASG 12.2026
Unidade: SECRETARIA DE AGRICULTURA
Local: São Miguel Arcanjo/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 8327/2026
Id da contratação: 46634333000173-1-001039/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	RECARGA DE GÁS P13	1 UNIDADE	R$ 110,00	R$ 110,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FERNANDO CESAR LOUZADA-ME (CNPJ 67.735.399/0001-20), por R$ 110,00, em 06/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 16:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).