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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

ESTADO DE MATO GROSSO contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Contratação direta por inexigibilidade de licitação do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – IBDA, inscrita no CNPJ nº 29.419.181/0001-77, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissio…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO foi contratado por R$ 35.000,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 35.000,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
ESTADO DE MATO GROSSO · UASG 6
Unidade
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Local
Cuiabá/MT · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
PGE-PRO-2026/15301
Id da contratação
03507415000306-1-000105/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES.14 1 UNR$ 2.500,00R$ 35.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (CNPJ 29.419.181/0001-77), por R$ 35.000,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 09:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).