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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE PINHEIRAL contratou ACM PAINEIS E LETREIROS LTDA
Serviço de adesivação (envelopamento) completo do Castramóvel, incluindo: fornecimento de material adesivo de alta qualidade (vinil automotivo ou similar, com proteção UV e resistência a intempéries); remoção da adesivação antiga (quando ne…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ACM PAINEIS E LETREIROS LTDA foi contratado por R$ 9.800,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 9.800,00
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PINHEIRAL · UASG 5266
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Pinheiral
- Local
- Pinheiral/RJ · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 208258/2026
- Id da contratação
01612981000190-1-000165/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de adesivação (envelopamento) completo do Castramóvel. | ART MAX LTDA | 0 Serviço | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 1 | Serviço de adesivação (envelopamento) completo do Castramóvel. | KILDARE SARAIVA RODRIGUES | 0 Serviço | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 1 | Serviço de adesivação (envelopamento) completo do Castramóvel. | ACM PAINEIS E LETREIROS LTDA | 1 Serviço | R$ 9.800,00 | R$ 9.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ACM PAINEIS E LETREIROS LTDA (CNPJ 49.841.977/0001-20), por R$ 9.800,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 10:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).