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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE AGUDOS contratou FERNANDO CESAR AP. SILVA53.204.274

Contratação de empresa especializada em locação de estrutura de decoração, com fornecimento de materiais, transporte, mão de obra, montagem e desmontagem, para o Congresso Educador do Ano, em homenagem ao Dia do Professor. O evento será rea…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FERNANDO CESAR AP. SILVA53.204.274 foi contratado por R$ 18.550,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 18.550,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE AGUDOS · UASG 2
Unidade
Prefeitura Municipal de Agudos
Local
Agudos/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
843
Id da contratação
46137444000174-1-000875/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA1 SVR$ 18.550,00R$ 18.550,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FERNANDO CESAR AP. SILVA53.204.274 (CNPJ 53.204.274/0001-69), por R$ 18.550,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 09:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).