MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA contratou P.A. SANTANA-FLORES E EVENTOS

Prestação de serviços de jardinagem para atender às necessidades da Promotoria de Justiça Regional de Jacobina, pelo período de 12 meses

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. P.A. SANTANA-FLORES E EVENTOS foi contratado por R$ 8.040,00 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 8.040,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · UASG 926302
Unidade: EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Local: Salvador/BA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 19.09.02076.0004348/2026-56
Id da contratação: 04142491000166-1-000240/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Prestação de Serviço de Jardinagem - Canteiros Ornamentais -Outras Necessidades - Outra Produtividade Prestação de Serviço de Jardinagem - Canteiros Ornamentais -Outras Necessidades - Outra Produtividade	12 OUTRAS UNIDADES	R$ 670,00	R$ 8.040,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

P.A. SANTANA-FLORES E EVENTOS (CNPJ 12.573.526/0001-40), por R$ 8.040,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 16:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).