MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM contratou ERICK SETUBAL OLIVEIRA - ME

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA DIAGNÓSTICO, ESTRUTURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE MODELO DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM DEFINIÇÃO DE INSTÂNCIAS, RESPONSABILIDADES, POLÍ…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ERICK SETUBAL OLIVEIRA - ME foi contratado por R$ 38.400,00 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 38.400,00
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM · UASG 1679
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM
Local: Quixeramobim/CE · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 2616101901-DL2026
Id da contratação: 07744303000168-1-000229/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	31573 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA DIAGNÓSTICO, ESTRUTURAÇÃO, IMPL	12 MÊS	R$ 3.200,00	R$ 38.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ERICK SETUBAL OLIVEIRA - ME (CNPJ 15.019.849/0001-84), por R$ 38.400,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 11:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).