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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO DO TURISMO contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA - ABETA

Aquisição da “Cota Master Institucional Nacional” de Patrocínio ao evento "ABETA Summit 2026 - Congresso Brasileiro de Ecoturismo e Turismo de Aventura", como medida de apoio ao setor de eventos, com o intuito de fomentar o turismo sustentá…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA - ABETA foi contratado por R$ 100.000,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 100.000,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MINISTERIO DO TURISMO · UASG 540006
Unidade
SECRET. POLIT. DE TURISMO - SPT/MTUR
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
72031.004555/2026-11
Id da contratação
05457283000119-1-000032/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Patrocínio1 UNIDADER$ 100.000,00R$ 100.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA - ABETA (CNPJ 07.462.804/0001-51), por R$ 100.000,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 16:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).