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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ITAJAI contratou INSTITUTO NEUROSABER DE ENSINO LTDA

Aquisição de material educacional estruturado para alfabetização e recomposição das aprendizagens, composto por kits pedagógicos destinados aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Itajaí atendidos nas ações do EVA – Espaço de Vivência…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO NEUROSABER DE ENSINO LTDA foi contratado por R$ 595.800,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 595.800,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ITAJAI · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
Local
Itajaí/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
INEX 386/2026
Id da contratação
83102277000152-1-000590/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Material educacional estruturado para alfabetização3E+3 KITR$ 198,60R$ 595.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO NEUROSABER DE ENSINO LTDA (CNPJ 21.922.412/0001-59), por R$ 595.800,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 10:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).