MUNICIPIO DE UMIRIM - CAMARA MUNICIPAL contratou Bernardo Filho - Sociedade Individual de Advocacia

Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica na área administrativa junto à Câmara Municipal de Umirim, consistindo de: orientação e elaboração de parecer junto a comissão de contratação; Assessoria jurídica às res…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Bernardo Filho - Sociedade Individual de Advocacia foi contratado por R$ 24.900,00 em 02/10/2026.

Valor contratado: R$ 24.900,00
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE UMIRIM - CAMARA MUNICIPAL · UASG 202599
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM
Local: Umirim/CE · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 2026090101-CMU
Id da contratação: 04345137000139-1-000005/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica na área administrativa junto à Câmara Municipal de Umirim	3 MES	R$ 8.300,00	R$ 24.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Bernardo Filho - Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 53.590.886/0001-37), por R$ 24.900,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 11:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).