MUNICIPIO DE LARANJEIRAS contratou GUSTAVO MAIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica especializada para apoiar a Administração Municipal de Laranjeiras/SE no monitoramento e na avaliação do cumprimento do objeto de parcerias celebradas com organizações da sociedade …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GUSTAVO MAIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 216.000,00 em 28/10/2026.

Valor contratado: R$ 216.000,00
Publicado em: 28/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS · UASG 1
Local: Laranjeiras/SE · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Processo: 076
Id da contratação: 13120613000295-1-000139/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviços advocatícios.	12 Meses/serv.	R$ 13.000,00	R$ 156.000,00
2	Serviços advocatícios.	1 UN	R$ 60.000,00	R$ 60.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GUSTAVO MAIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 51.502.533/0001-02), por R$ 216.000,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 09:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).