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Contratação direta Dispensa Federal
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA contratou MS SERVICOS DE ENGENHARIA, AVALIACOES ,PERICIAS E CONSTUCOES LTDA
Contratação de serviços de engenharia para implantação e adequação dos projetos-padrão da PRF às condições dos terrenos de Alegrete/RS e Sarandi/RS.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MS SERVICOS DE ENGENHARIA, AVALIACOES ,PERICIAS E CONSTUCOES LTDA foi contratado por R$ 58.000,00 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 58.000,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · UASG 200119
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RS
- Local
- Porto Alegre/RS · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 08660.016766/2026-91
- Id da contratação
00394494011928-1-000162/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração / Análise Projeto - Engenharia Serviços de engenharia para implantação, adaptação, adequação e compatibilização do projeto-padrão da Unidade operacional (Modelo UOP Padrão I) da PRF em Alegrete/RS, às condições específicas do imóvel, incluindo as soluções de implantação e infraestrutura externa necessárias | FS STUDIO SERVICOS DE ARQUITETURA E AVALIACOES LTDA | 1 UNIDADE | R$ 21.000,00 | R$ 21.000,00 |
| 2 | Elaboração / Análise Projeto - Engenharia Serviços de engenharia para implantação, adaptação, adequação e compatibilização dos projetos-padrão da Unidade Operacional (Modelo UOP Padrão II) e da Delegacia (Modelo Delegacia Padrão) da PRF em Sarandi/RS, incluindo as interfaces de implantação e infraestrutura comum, análise das estruturas e infraestruturas existentes, demolições necessárias e planejamento do faseamento da futura obra. | MS SERVICOS DE ENGENHARIA, AVALIACOES ,PERICIAS E CONSTUCOES LTDA | 1 UNIDADE | R$ 37.000,00 | R$ 37.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MS SERVICOS DE ENGENHARIA, AVALIACOES ,PERICIAS E CONSTUCOES LTDA (CNPJ 54.726.105/0001-51), por R$ 58.000,00, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 21:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).