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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA contratou J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS

LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, PARA ATENDER A LEI N° 12.527/2011 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS foi contratado por R$ 36.000,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 36.000,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA · UASG 980391
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL NOVA ESPERANÇA PIRIÁ-PA
Local
Nova Esperança Do Piriá/PA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
004/2025
Id da contratação
84263862000105-1-000033/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software12 UNIDADER$ 3.000,00R$ 36.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS (CNPJ 23.700.166/0001-16), por R$ 36.000,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).