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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA contratou JCM CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA.

Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos para planejamento, organização, elaboração, coordenação, operacionalização, execução e conclusão de concurso público da Câmara Municipal de Resende Costa/MG, destina…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JCM CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA. foi contratado por R$ 14.900,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 14.900,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA · UASG 01003
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA
Local
Resende Costa/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00000526
Id da contratação
26118174000147-1-000006/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRAT. EMPRESA P/ REALIZAR CONCURSO PÚBLICODestinado ao provimento de 02 (dois) cargos efetivos, sendo 01 (uma) vaga para Contínuo e 01 (uma) vaga para Motorista, nos termos da Lei Municipal nº 5.882/2026.1 SERVR$ 14.900,00R$ 14.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JCM CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA. (CNPJ 65.252.116/0001-63), por R$ 14.900,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 10:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).