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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE EMAS contratou MACIANA DE AZEVEDO MAIA

Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de emendas parlamentares, preenchimento e acompanhamento de planos de trabalho e sistemas governamentais de interesse da Prefeitura municipal de Emas-PB

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MACIANA DE AZEVEDO MAIA foi contratado por R$ 36.000,00 em 13/01/2026.

Valor contratado
R$ 36.000,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE EMAS · UASG 3016
Unidade
Prefeitura Municipal de Emas
Local
Emas/PB · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
00012/2026
Id da contratação
08944084000123-1-000074/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Elaboração de Projetos oriundos de editais e emendas parlamentares junto aos ministérios Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Cidades, Integração Nacional, Cultura, Ciências e Tecnologia, Comunicação, Agricultura, Pecuária e abastecimento, Desenvolvimento Agrário, Turismo, Esportes, entro outros; Elaboração de Projetos Junto as Secretarias do Governo do Estado da Paraíba; Acompanhamento dos referidos projetos até a sua liberação; Elaboração dos Planos de Trabalho e Acompanhamento dos Contratos de Repasse junto à Caixa Econômica Federal - GIGOV; Acompanhamento da Regularidade do Município junto ao SIAFI/CADIN; Atualização do CAUC junto a Caixa Econômica Federal; Acompanhamento diário junto a Plataforma TransfereGOV sobre a disponibilidade de Recursos extra orçamentário; Pagamento por OBTV; Elaboração de Prestação de Contas Parcial e Final, dos Convênios e contratos de Repasse; Monitoramento do SISMOB12 mesR$ 3.000,00R$ 36.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MACIANA DE AZEVEDO MAIA (CNPJ 19.167.759/0001-91), por R$ 36.000,00, em 13/01/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 10:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).