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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL contratou BANDA DOCE PECADO LTDA

CONTRATAÇÃO DE SHOW

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BANDA DOCE PECADO LTDA foi contratado por R$ 25.500,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 25.500,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · UASG 7
Unidade
Municipio De Santa Margarida Do Sul
Local
Santa Margarida Do Sul/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
5310/2026
Id da contratação
04219343000100-1-002231/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO DE EMPRESA1 UNR$ 25.500,00R$ 25.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BANDA DOCE PECADO LTDA (CNPJ 65.576.869/0001-24), por R$ 25.500,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 10:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).