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Contratação direta Dispensa Estadual
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou PAULO RICARDO OST FRANK
Contratação de docentes para o curso "Segurança Pública: Diálogos Interinstitucionais | Facção Criminosa: o Território como Vestígio"
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAULO RICARDO OST FRANK foi contratado por R$ 782,55 em 04/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 782,55
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 925153
- Unidade
- ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20.22.0001.0071825.2026-53
- Id da contratação
28305936000140-1-000408/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | FABIO CORREA DE MATOS SOUZA | 1 UNIDADE | R$ 92,43 | R$ 92,43 |
| 2 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | PAULO RICARDO OST FRANK | 1 UNIDADE | R$ 616,18 | R$ 616,18 |
| 3 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | REINALDO MORENO LOMBA | 1 UNIDADE | R$ 73,94 | R$ 73,94 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PAULO RICARDO OST FRANK (CNPJ ***.613.730-**), por R$ 782,55, em 04/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 12:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).