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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG contratou DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Contratação do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto nas dependências da (18ª) Unidade Regional de Monte Carmelo.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO foi contratado por R$ 2.500,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.500,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG · UASG 2301403
- Unidade
- DER/DF/GLA
- Local
- Belo Horizonte/MG · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 2301403 000049/2026
- Id da contratação
17309790000194-1-000164/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE AGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO | 1 1,00 MES | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (CNPJ 22.604.896/0001-50), por R$ 2.500,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 08:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).