MUNICIPIO DE PIRAI contratou EYE PHARMA LTDA

Aquisição de medicamento para atender ordem judicial nº 0000364-03.2021.8.19.043 - da paciente ANNA MARIA DE JESUS

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EYE PHARMA LTDA foi contratado por R$ 2.592,00 em 27/10/2026.

Valor contratado: R$ 2.592,00
Publicado em: 27/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PIRAI · UASG 932870
Unidade: MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI
Local: Piraí/RJ · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: PIR-020216/000516/2026
Id da contratação: 29141322000132-1-000262/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Timolol concentração: 0,5%, indicação: solução oftálmica MALEATO DE TIMOLOL 0,5% COLÍRIO SEM CONSERVANTE - 5ML	24 Frasco ML	R$ 108,00	R$ 2.592,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EYE PHARMA LTDA (CNPJ 53.078.135/0001-36), por R$ 2.592,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 09:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).