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Contratação direta Dispensa Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO contratou LAR SAO SEBASTIAO LTDA

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 60/2026

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LAR SAO SEBASTIAO LTDA foi contratado por R$ 34.200,00 em 20/08/2026.

Valor contratado
R$ 34.200,00
Publicado em
16/09/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO · UASG CIN759
Local
Tubarão/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
27/2026
Id da contratação
09149617000148-1-000025/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Acolhimento de Idosos Grau de dependência II - Idosos com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene; sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada.3 MÊSR$ 5.400,00R$ 16.200,00
2Acolhimento de Idosos Grau de dependência III - Idosos com dependência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.3 MÊSR$ 6.000,00R$ 18.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LAR SAO SEBASTIAO LTDA (CNPJ 07.054.457/0001-28), por R$ 34.200,00, em 20/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/09/2026 18:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).