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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou JMMF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SA
O presente Termo de Referência tem por finalidade a locação das salas 501, 502 e 503 do 5º (quinto) pavimento do Edifício Visconde de Cayru situado na Praça Pio X, nº 55, Centro – Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20040-020
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JMMF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SA foi contratado por R$ 1.558.215,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.558.215,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 490100
- Unidade
- SEC EST DIR HUM E POL PARA MUL E IDOSOS
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- SEI-310001/004250/2026
- Id da contratação
42498600000171-1-004315/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCRICAO: CONTRATACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE IMOVEL | 1 SERVICO | R$ 1.558.215,00 | R$ 1.558.215,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JMMF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SA (CNPJ 02.171.727/0001-67), por R$ 1.558.215,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 13:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
