SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS contratou AZTECA SOFTWARE LTDA

Fornecimento licença de uso de software para gestão de processos ambientais

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AZTECA SOFTWARE LTDA foi contratado por R$ 10.600,00 em 05/10/2026.

Valor contratado: R$ 10.600,00
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS · UASG 1212
Unidade: SEMAE - Mogi das Cruzes
Local: Mogi Das Cruzes/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 43150/2026
Id da contratação: 52561214000130-1-000195/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de empresa especializada para fornecimento de 03 (três) licenças de uso de software para gestão de processos ambientais para atender às necessidades operacionais do SEMAE. A contratação visa garantir o acompanhamento, padronização, controle, tramitação, análise, monitoramento e tomada de decisão em processos administrativos ambientais no âmbito do SEMAE, assegurando a eficiência dos serviços públicos prestados e melhor gestão dos procedimentos administrativos.	1 CONTRATAÇÃO	R$ 10.600,00	R$ 10.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AZTECA SOFTWARE LTDA (CNPJ 29.979.144/0001-13), por R$ 10.600,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 07:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).