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Contratação direta Dispensa Estadual
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS contratou FORTBRAVO PNEUS LTDA
Registro de preços para futura aquisição de óleos lubrificantes e filtros para os veículos que compõem a frota deste TCE/TO.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FORTBRAVO PNEUS LTDA foi contratado por R$ 18.219,61 em 23/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 18.219,61
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · UASG 925402
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
- Local
- Palmas/TO · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 25.007773-6
- Id da contratação
25053133000157-1-000132/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção de Veículos Leves e Pesados Registro de preços para futura aquisição de óleos lubrificantes e filtros para os veículos que compõem a frota deste TCE/TO. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação. | 1 UNIDADE | R$ 18.219,61 | R$ 18.219,61 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FORTBRAVO PNEUS LTDA (CNPJ 47.887.644/0001-07), por R$ 18.219,61, em 23/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 17:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).