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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA contratou 47.085.284 BIANCA BELLO PORTES

Obras Civis de Saneamento - Sistema de Drenagem Pluvial e Industrial

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 47.085.284 BIANCA BELLO PORTES foi contratado por R$ 10.444,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 10.444,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA · UASG 985903
Unidade
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA
Local
São Pedro Da Aldeia/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
000008900
Id da contratação
28909604000174-1-000119/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de MEIS para execução de serviço comum de engenharia destinado à manutençã corretirva e melhoria da eficiência do sistema de drenagem pluvial exitente no Centro Esportivo Municipal, compreendendo o fonecimento integral de mãos de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, transposte e demais insumos neecssários à perfeita execução1 unidadeR$ 10.444,00R$ 10.444,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

47.085.284 BIANCA BELLO PORTES (CNPJ 47.085.284/0001-20), por R$ 10.444,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).