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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO contratou PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS

CONTRATAÇÃO DE SEGURO DOS SEGUINTES VEÍCULOS: UMA CAMIONETA FORD RANGER CAB DUPLA XLS, ANO/MODELO: 2023/2022; MICRO ONIBUS VM MARCA GRANMICRO - PASSAGEIRO PLACA GAP1202/SP CHASSI 9532M62P6PRO08745

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 16.045,10 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 16.045,10
Publicado em
05/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO · UASG 2
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO
Local
Pedro Afonso/TO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
837/2026
Id da contratação
02070589000120-1-000098/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SEGURO VEICULOS FORD RANGER1 SVR$ 3.875,90R$ 3.875,90
2SEGURO VEICULO MICRO ONIBUS1 SVR$ 12.169,20R$ 12.169,20

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 16.045,10, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 10:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).