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Contratação direta Inexigibilidade Federal
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) contratou CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO
OUTROS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E TREINAMENTO
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO foi contratado por R$ 260.525,60 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 260.525,60
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) · UASG 443001
- Unidade
- AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 02501.005114/2026-78
- Id da contratação
04204444000108-1-000019/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional | 25 UNIDADE | R$ 4.736,87 | R$ 118.421,64 |
| 2 | Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional | 3E+1 UNIDADE | R$ 4.736,80 | R$ 142.103,96 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO (CNPJ 43.776.491/0001-70), por R$ 260.525,60, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 16:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
