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Contratação direta Inexigibilidade Federal

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) contratou CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

OUTROS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E TREINAMENTO

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO foi contratado por R$ 260.525,60 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 260.525,60
Publicado em
29/09/2026
Órgão
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) · UASG 443001
Unidade
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
02501.005114/2026-78
Id da contratação
04204444000108-1-000019/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional25 UNIDADER$ 4.736,87R$ 118.421,64
2Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional3E+1 UNIDADER$ 4.736,80R$ 142.103,96

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO (CNPJ 43.776.491/0001-70), por R$ 260.525,60, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 16:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).