MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL contratou ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para custear as inscrições de 06 (seis) servidores do Município de Lindóia do Sul/SC no evento “Reforma Tributária: Efeitos na Contabilidade, Licitação e Contratos Municipais”, a ser rea…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL foi contratado por R$ 5.700,00 em 16/10/2026.

Valor contratado: R$ 5.700,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL · UASG 121
Unidade: Setor de Compras
Local: Lindóia Do Sul/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 86/2026
Id da contratação: 78510112000180-1-000112/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	“REFORMA TRIBUTÁRIA: Efeitos na contabilidade, licitação e contratos municipais” CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Reforma Tributária e o novo sistema de tributação a. Principais alterações introduzidas pela Reforma Tributária; b. Transição para o novo modelo tributário; c. Impactos para a Administração Pública Municipal. 2. IBS e CBS na prática a. Conceitos e características do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços; b. Conceitos e características da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços; c. Regras de incidência e funcionamento; d. Reflexos para os Municípios. 3. Retenções tributárias a. Novas regras de retenção; b. Procedimentos aplicáveis aos Municípios; c. Responsabilidades e cuidados na execução das retenções. 4. Contabilidade e Tesouraria a. Impactos da Reforma Tributária na contabilidade pública; b. Adequações nos procedimentos de tesouraria; c. Registros e controles contábeis relacionados aos novos tributos. 5. Licitações e Contratos Municipais a. Efeitos da Reforma Tributária nas contratações públicas; b. Reflexos tributários nos preços e contratos administrativos; c. Cuidados na elaboração e execução de contratos; d. Repercussões nas licitações e na formação dos preços. 6. Impactos Orçamentários a. Reflexos da Reforma Tributária no orçamento municipal; b. Planejamento e execução orçamentária; Impactos nas receitas e despesas públicas. 7. Comitê Gestor do IBS a. Estrutura e funcionamento do Comitê Gestor; b. Competências relacionadas ao IBS; c. Relação com os Municípios. 8. Notas Fiscais Padronizadas a. Novo padrão de emissão de documentos fiscais; b. Procedimentos e adequações necessárias; c. Reflexos para fornecedores e Administração Pública. 9. Dívida Ativa e Cobrança a. Impactos da Reforma Tributária na dívida ativa; b. Procedimentos de cobrança; c. Adequações nos controles e processos municipais. 10. Aplicação prática da Reforma Tributária nos Municípios a. Principais desafios para as administrações municipais; b. Adequações necessárias nos setores de 11. Fazenda, Contabilidade, Tesouraria, Licitações, Cont	6 Unidade	R$ 950,00	R$ 5.700,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CNPJ 08.940.383/0001-90), por R$ 5.700,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 14:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).