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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COLEGIO PEDRO II contratou ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA

Pagamento de inscrição do Campus São Cristóvão III - Colégio Pedro II , exame DELF (Diplôme d'Études en Langue Française), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA foi contratado por R$ 11.523,20 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 11.523,20
Publicado em
13/10/2026
Órgão
COLEGIO PEDRO II · UASG 155632
Unidade
COLEGIO PEDRO II/CAMPUS SAO CRISTOVAO III
Local
Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
23779.000547/2026-57
Id da contratação
42414284000102-1-000216/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição eventos1 UNIDADER$ 11.523,20R$ 11.523,20

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA (CNPJ 33.075.722/0001-64), por R$ 11.523,20, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/11/2026 10:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).