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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO contratou JESSIKA THAIS RODRIGUES DE MEDEIROS

Aquisição de óleos lubrificantes e filtros para o veículo Fiat Pulse, Placa: GIY-8G47 (frota nº 229), pertencente à rota da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JESSIKA THAIS RODRIGUES DE MEDEIROS foi contratado por R$ 482,80 em 05/11/2026.

Valor contratado
R$ 482,80
Publicado em
05/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · UASG 14.2026
Unidade
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local
São Miguel Arcanjo/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
8307/2026
Id da contratação
46634333000173-1-001016/2026

Itens e preços contratados (5)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1FILTRO DE AR - DO MOTOR1 PEÇAR$ 84,00R$ 84,00
2FILTRO DE COMBUSTÍVEL1 PEÇAR$ 35,00R$ 35,00
3FILTRO DE AR CABINE - (AR-CONDICIONADO)1 PEÇAR$ 40,00R$ 40,00
4FILTRO DE ÓLEO MOTOR1 PEÇAR$ 45,00R$ 45,00
5ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 0W-203.4 LITROR$ 82,00R$ 278,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JESSIKA THAIS RODRIGUES DE MEDEIROS (CNPJ 24.081.162/0001-60), por R$ 482,80, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 12:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).