MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE contratou DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO foi contratado por R$ 383,34 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 383,34
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE · UASG 73
Unidade: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE/RO
Local: Ouro Preto Do Oeste/RO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 49
Id da contratação: 04380507000179-1-000148/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	TAXA DE BOMBEIROS (VEÍCULOS)	1 UNIDADES	R$ 37,34	R$ 37,34
2	TAXAS DO DETRAN - LICENCIAMENTO	1 SERVIÇO	R$ 346,00	R$ 346,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (CNPJ 15.883.796/0001-45), por R$ 383,34, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 16:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).