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Contratação direta Dispensa Federal

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA contratou ORBE GESTAO PUBLICA LTDA

Capacitação em gestão e fiscalização de contratos administrativos da Embrapa/CNPMF

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ORBE GESTAO PUBLICA LTDA foi contratado por R$ 24.900,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 24.900,00
Publicado em
10/10/2026
Órgão
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · UASG 135014
Unidade
EMBRAPA MANDIOCA FRUT./CRUZ DAS ALMAS/BA
Local
Cruz Das Almas/BA · Federal
Fundamento
Lei 13.303/2016, Art. 29, II
Processo
21186.002016/2026-43
Id da contratação
00348003000110-1-001232/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Ministração de curso sobre contratos administrativos: gestão e fiscalização e gestão da conta depósito vinculada-bloqueada para movimentação – regras atuais, jurisprudência e doutrinas, com base nas Leis n.º 14.133/2021 e n.º 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC) norma nº 037.011.003.001 – online 100% ao vivo, para de cerca de trinta (30) empregados que atuam como gestores e fiscais de contratos continuados da Embrapa Mandioca e Fruticultura.1 UNIDADER$ 24.900,00R$ 24.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ORBE GESTAO PUBLICA LTDA (CNPJ 68.459.570/0001-88), por R$ 24.900,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 13.303/2016, Art. 29, II: Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 10/10/2026 08:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).